5 de out. de 2008

Direito do Trabalho - Ampliação da licença maternidade não é para todos.

Recentemente foi veiculado nos jornais que a licença maternidade teria aumentado para um período de seis meses. Ainda que isto seja verdade, nem todas as empresas deverão cumprir a lei. De fato, somente cerca de 10% das empresas brasileiras terão que cumprir a lei. Ocorre que somente as grandes (tributação pelo lucro real, e não pelo presumido) poderão se credenciar como empresa cidadã, e, portanto, se beneficiar de outros incentivos com o aumento da licença maternidade. Ou seja, a grande maioria das trabalhadoras continuará com a licença maternidade de quatro meses.

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