19 de set de 2009

Taxa de Renovação Cadastral imposta pelos Bancos é contestada na Justiça

Finalmente uma providência foi tomada no sentido de acabar com aquela famosa taxa de renovação cadastral, imposta pelos bancos, duas vezes por anos aos seus clientes.


Foi a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste) que ingressou com uma ação civil pública na 12ª Vara da Justiça Federal no Rio de Janeiro contra o Banco Central e os 11 maiores bancos do País pedindo a suspensão da cobrança, que pode chegar a R$ 100 por ano.
“Consideramos a cobrança abusiva porque os clientes já pagam uma série de tarifas e, se a pessoa se mantém como cliente, não há por que pagar esse valor”, afirma Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da entidade. “O site do BC informa que o máximo da cobrança pode atingir até R$ 1.200,00. Um absurdo.”
A ação civil pública pede, ainda, a nulidade parcial da Resolução n°3.518/2007 e da Circular n° 3371/07 que autorizam as cobranças e a devolução das quantias já cobradas dos consumidores. Foram citados na ação o Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Citibank, HSBC, Itaú, Unibanco, Nossa Caixa, Real e Santander, que devem ser notificados nos próximos dias.

Vamos aguardar pelo resultado.

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